A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma DebitAlert(doravante referida como "plataforma", "nós" ou "nosso"), gerida por Gil Silva, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores (doravante referidos como "utilizador" ou "você"), em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é Gil Silva, contacto de email oficial do projeto: suporte@debitalert.pt.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para o correto funcionamento das nossas ferramentas de controlo financeiro, recolhemos as seguintes informações:

• Dados de Registo: Nome, endereço de email e credenciais de acesso (encriptadas por razões de segurança).
• Dados das Faturas (Upload Manual ou Automático): Ao submeter faturas em PDF ou imagem, a nossa plataforma analisa o documento para extrair as seguintes informações estritamente necessárias: nome do fornecedor, valor da despesa, data de vencimento/débito e o tipo de serviço.
• Metadados Financeiros: Histórico de atualizações de saldo introduzidos manualmente por si e histórico de pagamentos confirmados de débitos diretos.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados de forma estritamente confidencial e apenas para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir a sua conta pessoal de acesso.
• Preencher de forma automática os formulários de despesas através da nossa ferramenta de leitura inteligente.
• Enviar lembretes e notificações de vencimento de débitos diretos (via email ou notificações push).
• Desenhar e alimentar o seu Painel de Análise e estatísticas de despesas pessoais.

4. O Processamento por Inteligência Artificial (Google Gemini API)

Para realizar a extração automática de dados dos seus documentos, o DebitAlert utiliza a API oficial de desenvolvedor da Google (Gemini 3.5-Flash) [2].

Privacidade Estrita: De acordo com os termos de utilização de serviços empresariais da Google Cloud, todos os dados, textos e imagens enviados através da nossa chave de API são confidenciais e NÃO são guardados pela Google, nem são utilizados para treinar os seus modelos de Inteligência Artificial [2]. O processamento é efémero (ocorre no momento e o documento é descartado do servidor de processamento de IA imediatamente a seguir).

5. Onde e Como são Armazenados os Dados?

• Base de Dados: Os seus dados de utilizador, histórico de saldos e débitos diretos são armazenados de forma encriptada e segura nos servidores da plataforma cloud Railway (Base de dados PostgreSQL) [3].
• Ficheiros (Uploads): Se aplicável ao seu plano, os ficheiros originais das faturas em PDF ou imagem são guardados no armazenamento seguro privado AWS S3 [3]. O acesso a estes ficheiros é estritamente limitado e feito apenas através de links assinados temporários gerados pelo seu próprio utilizador.

6. Partilha de Dados com Terceiros

O DebitAlert não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou comerciais. Os dados só são processados pelos nossos subcontratantes técnicos estritamente necessários para manter a aplicação online (AWS, Railway, Google API e serviços de email transacional) [2, 3].

7. Direitos do Utilizador (RGPD)

Como titular dos dados, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento:

• Aceder aos dados que temos sobre si.
• Retificar qualquer dado que esteja incorreto.
• Limitar o tratamento ou opor-se ao mesmo.
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados pessoais.
• Direito ao Esquecimento: Apagar por completo a sua conta e todos os dados associados das nossas bases de dados de forma definitiva e permanente.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode utilizar as opções automáticas no painel "Definições" ou contactar-nos diretamente através de suporte@debitalert.pt.